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ICMS Conta de Luz – Como Recuperar 5 Anos De Roubo

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ICMS Conta de Luz – Você Foi ROUBADO ! Saiba Como Recuperar Seu Dinheiro

Você sabia que centenas de consumidores estão entrando na justiça por causa de cobrança indevida de ICMS em suas contas de energia eletrica ?

Sim isso mesmo, diversos consumidores do país já obtiveram vitórias em vários tribunais após decisão do STJ. E a boa notícia é que você pode fazer o mesmo de forma simples e reaver de 7% as 12% dos valores pagos na conta de luz dos últimos cinco anos além de conseguir redução definitiva de tarifas.

Especialistas indicam que o consumidor brasileiro paga entre 20% e 35% a mais todos os meses por causa de um acréscimo ilegal na conta de luz. Porém essa injustiça está acabando. O STJ vêm julgando repetidamente casos em favor dos consumidores. E você pode entrar com uma ação judicial para buscar seus direitos.

Em caso de decisão favorável além de obter uma economia enorme na sua conta você poderá receber de volta os valores que foram pagos de forma indevida corrigidos em até 90 dias da distribuição da ação.

Caso Real: Indenização de R$ 12.147,36

O Professor Miguel Lime, de 58 anos morador de São Paulo, após descobrir que uma série de pessoas estavam procurando seus direitos e conseguindo decisões positiva nesses processos ele decidiu agir e fazer o mesmo. Consultou mais de 9 advogados e foi orientado por 3 deles a procurar pelo GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. Esse guia foi criado pelo Henrique Peratto, especialista em tributação, e mostra os atalhos que separam uma ação bem sucedido de uma mal sucedida.

Esse é o único apoio que você irá precisar para fazer valer seu direito e Restituir todo Valor que você já pagou Indevidamente nós Últimos 5 Anos sem depender de Advogados e/ou empresas que cobram absurdos para isso.

Além do passo a passo você também recebe todos os documentos para acabar com a busca e facilitar o seu processo. Essa e a melhor arma para lutar conta a burocracia.

Henrique Peratto

O Autor – Henrique Peratto

Especialista em Tributação e apaixonado por ajudar as pessoas a alcançarem Seus Direitos que por muitas vezes são dificultadas pela burocracia do nosso país.

Meus clientes se tornaram meus amigos e tudo através da melhoria da qualidade de vida deles.

 

Henrique Peratto

 

 

 

O Guia RESTITUIÇÃO ICMS funciona?

guia restituição icms funcionaPagamos fortunas em impostos e em troca recebemos serviços de péssima qualidade. Nós brasileiros nos acostumamos a não lutar pelos nossos direitos. Quando passamos a exigir o que nos é devido garantimos um país mais justo e damos um exemplo para a sociedade.

É por isso que o Especialistas recomendam a todos o guia “RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA” de Henrique Peratto

 

 

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Tabela ICMS 2017

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  • Passo 1: consulte a localização da Origem do Estado remetente
  • Passo 2: localize, na coluna Destino, o estado que deseja localizar o Estado destinatário
  • Passo 3: na intersecção das duas linhas (tanto origem quanto destino) você obterá a alíquota aplicada na operação. Na transversal, é possível visualizar a alíquota aplicada internamente dentro de cada Estado.

Como as alíquotas variam de Estado para Estado e a legislação sempre avança, recomendamos que você faça uma consulta rápida no portal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para sempre validar esta informação. Lá, é possível revisar o ICMS de cada tipo de mercadoria.

Tabela ICMS de alíquotas em cada Estado

Cada Unidade Federativa do país possui a sua própria tabela interna para a circulação de produtos e serviços nas operações interestaduais. Confira os valores:

  • ICMS conta de luz no Acre – 17%
  • ICMS conta de luz em Alagoas – 18%
  • ICMS conta de luz no Amazonas – 18%
  • ICMS conta de luz no Amapá – 18%
  • ICMS conta de luz na Bahia – 18%
  • ICMS conta de luz no Ceará – 18%
  • ICMS conta de luz no Distrito Federal – 18%
  • ICMS conta de luz no Espírito Santo – 17%
  • ICMS conta de luz em Goiás -17%
  • ICMS conta de luz no Maranhão – 18%
  • ICMS conta de luz no Mato Grosso – 17%
  • ICMS conta de luz no Mato Grosso do Sul – 17%
  • ICMS conta de luz em Minas Gerais – 18%
  • ICMS conta de luz no Pará – 17%
  • ICMS conta de luz na Paraíba – 18%
  • ICMS conta de luz no Paraná – 18%;
  • ICMS conta de luz em Pernambuco – 18%
  • ICMS conta de luz no Piauí – 18%;
  • ICMS conta de luz no Rio Grande do Norte – 18%
  • ICMS conta de luz no Rio Grande do Sul – 18%
  • ICMS conta de luz no Rio de Janeiro – 20%
  • ICMS conta de luz em Rondônia – 17,5%
  • ICMS conta de luz em Roraima – 17%
  • ICMS conta de luz em Santa Catarina – 17%
  • ICMS conta de luz em São Paulo – 18%
  • ICMS conta de luz em Sergipe – 18%
  • ICMS conta de luz no Tocantins – 18%

Nova forma de recolhimento do ICMS Interestadual

O recolhimento do ICMS interestadual nas operações relativas aos consumidores finais e contribuintes que fazem operações de venda de mercadorias para outros estados recebeu em 2015 uma nova sistemática por meio da Emenda Constitucional 87/2015 que alterou os incisos VII e VIII do § 2º do Artigo 155., da Constituição Federal. A regra começou a partir do dia 31 de março de 2016 e será aplicada gradativamente todos os anos.

A partir desta mudança, agora é necessário realizar um recolhimento de um diferencial de alíquota entre a alíquota estadual (que pode ser 4%, 7% ou 12%) em comparação com a alíquota interna do Estado de destino.

As responsabilidades pelo recolhimento deste imposto estão atribuídas assim:

  • Destinatário: quando ele for o contribuinte do imposto
  • Remetente: quando o destinatário não for contribuinte do imposto
Ano Estado de Origem Estado de Destino
2015* 80% 20%
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
2019 em diante 100%

Não se esqueça de salvar esta página nos seus Favoritos para sempre ter a Tabela ICMS 2017 Atualizada à mão quando precisar!*Em 2015 a aplicação do percentual foi inócuo, já que a emenda só produziu efeitos a partir do ano seguinte e após 90 dias (31 de março de 2016)

O que é ICMS ?

ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores.

O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS incide sobre diversos tipos de serviços, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual, importação e prestação de serviços, e etc.

Quem é isento do ICMS?

São isentas do imposto atividades como transferência de propriedades ou bens moveis, operações interestaduais relativas a transporte de petróleo e energia elétrica, operações destinadas ao exterior, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial), atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais (e papéis destinados a impressão nas gráfica).

Como é Calculado?

O valor da alíquota do ICMS varia de estado para estado, porém a maioria dos estados utiliza uma alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo:

Se o preço de um produto é de R$ 10.000,00 e a sua alíquota é de 17%, então o valor do tributo é de R$ 1.700,00 (Preço x Alíquota). Vale ressaltar que o ICMS já esta sempre incluído no preço das mercadorias, então nesse caso o preço do produto sem este imposto seria R$ 8.300,00.